Em resumo
Estes Termos de Serviço estabelecem as regras gerais para:
- Uso deste site (dataprimesolucoes.com.br)
- Contratação dos serviços oferecidos pela DataPrime
- Direitos e responsabilidades de ambas as partes
Condições específicas de cada serviço (escopo, prazo, valores, SLA) são detalhadas em proposta comercial e contrato individuais.
1. Aceitação dos termos
Ao utilizar o site dataprimesolucoes.com.br ou contratar qualquer serviço oferecido pela DataPrime Soluções em Informática, você declara que:
- Leu, entendeu e concorda com estes Termos de Serviço;
- Concorda também com nossa Política de Privacidade;
- Possui capacidade jurídica para contratar (maior de 18 anos ou com representação legal);
- Se está contratando em nome de uma empresa, possui poderes para tanto.
Caso não concorde com algum item, recomendamos não utilizar o site nem contratar nossos serviços.
2. Sobre a DataPrime
A DataPrime Soluções em Informática é uma empresa especializada em tecnologia da informação, sediada em Belém - PA, atuante desde 2018 no atendimento a empresas em Belém e região metropolitana.
Contato:
3. Serviços oferecidos
A DataPrime oferece os seguintes serviços de tecnologia da informação:
- Infraestrutura de TI: projeto e implantação de redes, cabeamento estruturado, servidores, virtualização.
- Segurança da Informação: firewalls, antivírus corporativos, políticas de segurança, adequação à LGPD.
- Cloud Computing: migração para nuvem, Microsoft 365, Google Workspace, AWS, Azure.
- Suporte Técnico: atendimento remoto e presencial, contratos mensais ou chamados avulsos.
- Backup e Recuperação: backup automatizado, recuperação de dados, disaster recovery.
- Consultoria em TI: diagnóstico, planejamento estratégico, governança.
O escopo detalhado, prazos, condições específicas e investimentos de cada serviço serão sempre formalizados em proposta comercial e/ou contrato específico entre as partes.
4. Contratação e formalização
O processo de contratação segue as seguintes etapas:
- Solicitação: via formulário do site, WhatsApp, e-mail ou contato telefônico.
- Análise e diagnóstico: quando necessário, realizamos visita técnica ou levantamento remoto.
- Proposta comercial: elaboramos proposta detalhada com escopo, prazo, condições e investimento.
- Aprovação: mediante aceite formal (e-mail, contrato ou ordem de serviço assinada).
- Execução: conforme cronograma e condições acordadas.
A simples visita ao site ou solicitação de orçamento não caracteriza contratação e não gera obrigação para nenhuma das partes.
5. Responsabilidades do cliente
Para a boa execução dos serviços, o cliente compromete-se a:
- Fornecer informações técnicas, acessos e dados necessários à execução dos serviços contratados;
- Disponibilizar ambiente físico adequado quando o serviço for presencial (energia, iluminação, segurança);
- Indicar pessoa de contato com poderes para tomar decisões durante a execução;
- Manter backups independentes dos seus dados sempre que possível, mesmo quando contratado serviço de backup;
- Cumprir as condições de pagamento acordadas em proposta/contrato;
- Utilizar os serviços e softwares fornecidos de acordo com sua finalidade e respeitando licenças de uso;
- Comunicar à DataPrime, com a maior brevidade possível, qualquer problema, incidente ou anomalia identificada.
6. Responsabilidades da DataPrime
A DataPrime compromete-se a:
- Executar os serviços contratados com diligência técnica e dentro do escopo acordado;
- Cumprir os prazos estabelecidos em proposta/contrato, ressalvados casos de força maior ou pendências do cliente;
- Manter sigilo sobre informações confidenciais do cliente conforme seção 9 destes Termos;
- Comunicar ao cliente, com antecedência razoável, manutenções programadas que possam afetar a operação;
- Notificar incidentes de segurança que envolvam dados pessoais conforme art. 48 da LGPD;
- Atender solicitações de suporte conforme escopo e SLA definidos no contrato específico de cada cliente;
- Emitir notas fiscais conforme legislação tributária aplicável.
Sobre disponibilidade: a DataPrime se compromete a fazer os melhores esforços para manter os serviços contratados em pleno funcionamento. Eventuais indicadores de disponibilidade (uptime) e SLAs específicos, quando aplicáveis, são definidos em contrato individual com cada cliente.
7. Pagamentos
- Os valores, condições de pagamento e prazos são definidos individualmente em cada proposta comercial;
- Formas de pagamento usuais: boleto bancário, PIX, transferência bancária ou cartão (conforme aceito em cada caso);
- Em caso de inadimplemento, podem incidir juros de 1% ao mês, multa de 2% e correção monetária, sem prejuízo da suspensão dos serviços;
- Pagamentos em atraso superior a 30 dias podem resultar na suspensão temporária dos serviços, com aviso prévio;
- Reajustes anuais serão aplicados conforme índice acordado em contrato (geralmente IPCA ou IGP-M).
8. Vigência e rescisão
- Serviços por projeto: vigência conforme cronograma estabelecido na proposta, encerrando-se com a entrega aceita pelo cliente;
- Contratos de prestação continuada: vigência mínima e renovação automática conforme definido em contrato específico;
- Rescisão sem motivo: qualquer das partes pode rescindir mediante aviso prévio de 30 dias por escrito;
- Rescisão por inadimplemento: pode ocorrer imediatamente em caso de descumprimento grave de obrigações;
- Valores referentes a serviços já executados são devidos integralmente, independentemente da rescisão.
9. Confidencialidade
A DataPrime mantém em sigilo todas as informações confidenciais a que tiver acesso no curso da prestação dos serviços, incluindo:
- Dados de clientes, fornecedores e colaboradores do contratante;
- Informações estratégicas, comerciais, financeiras e operacionais;
- Senhas, configurações técnicas e estrutura de TI;
- Qualquer informação marcada como confidencial pelo cliente.
Para contratos de maior porte ou que envolvam dados sensíveis, podemos firmar Acordo de Confidencialidade (NDA) específico mediante solicitação. Esta obrigação permanece válida mesmo após o término da relação contratual, por prazo mínimo de 5 anos.
10. Propriedade intelectual
- O conteúdo deste site (textos, logotipos, imagens, código) é de propriedade da DataPrime e protegido pela legislação aplicável;
- Softwares e ferramentas utilizadas durante a prestação de serviços permanecem de propriedade de seus respectivos titulares;
- Documentações, projetos, diagramas e configurações entregues ao cliente como resultado de serviços contratados tornam-se de uso e propriedade do cliente, salvo disposição contrária em contrato;
- É vedada a reprodução, distribuição ou modificação de conteúdos deste site sem autorização prévia por escrito.
11. Limitação de responsabilidade
A DataPrime atua com diligência técnica e profissional, mas a tecnologia envolve riscos inerentes. Assim, observa-se:
- A responsabilidade da DataPrime limita-se aos serviços efetivamente contratados, dentro do escopo definido em proposta/contrato;
- Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de: uso indevido dos serviços pelo cliente, ações de terceiros (incluindo invasões e ataques cibernéticos), falhas em sistemas e equipamentos de terceiros, casos fortuitos e força maior;
- Não nos responsabilizamos por perda de dados quando o cliente não contratou serviço de backup ou quando não seguiu nossas recomendações técnicas;
- Eventual indenização limita-se ao valor pago pelo serviço específico que originou o dano, nos últimos 12 meses, salvo disposição contratual diferente.
12. Uso do site
Ao navegar no site dataprimesolucoes.com.br, você concorda em:
- Não realizar tentativas de invasão, exploração de vulnerabilidades ou uso indevido do site;
- Não enviar mensagens com conteúdo ilícito, spam, vírus ou material malicioso;
- Não copiar ou reproduzir conteúdos para fins comerciais sem autorização;
- Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários;
- Respeitar direitos de terceiros e a legislação aplicável.
13. Alterações nestes termos
Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, requisitos legais ou melhores práticas. A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página.
Para clientes ativos, alterações relevantes serão comunicadas previamente por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica concordância com os novos termos.
14. Foro e legislação aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de Belém - PA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou dos contratos firmados, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos:
